Projetos de Lei do Legislativo

Lei Municipal nº 08 de 09 de Fevereiro de 1990
Certificado: fbba3fb0d2f8dccb5259
Publicação: 02/05/2016

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

Lei Municipal 0379/2009 Cria Cargos Públicos Efetivos
Certificado: 4199777e0569060e2af8
Publicação: 02/05/2016

Lei Municipal 454/2013-"Transforma Área Rural em Área Urbana nos Limites Territoriais no Município de Itabela, aprova projeto de loteamento e dá outras Providências".
Certificado: 5aa8e02a06d8f9d2461d
Publicação: 14/09/2015

"Transforma Área Rural em Área Urbana nos Limites Territoriais no Município de Itabela, aprova projeto de loteamento e dá outras Providências".

Lei Municipal 453/2013-"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Especial, na forma que indica e dá outras providências".
Certificado: a7f450168521bfc04b02
Publicação: 14/09/2015

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Especial, na forma que indica e dá outras providências".

Lei Municipal 485/2014-"Institui o Código Sanitário do Município de Itabela-Ba."
Certificado: 714f1adebf34274e17d9
Publicação: 14/09/2015

"Institui o Código Sanitário do Município de Itabela-Ba."

Lei Municipal 484/2014-"Transforma Área Rural em Área Urbana nos Limites Territoriais no Município de Itabela e dá outras Providências".
Certificado: 368b4f393c3207c3f490
Publicação: 14/09/2015

"Transforma Área Rural em Área Urbana nos Limites Territoriais no Município de Itabela e dá outras Providências".

Lei Municipal 483/2014-"Cria a data comemorativa pela passagem do Dia da Festa do Café Conilon".
Certificado: 4bae5abdab02defed2d9
Publicação: 14/09/2015

"Cria a data comemorativa pela passagem do Dia da Festa do Café Conilon".

Lei Municipal 481/2014-"Equipara a remuneração dos agentes de saúde, e dá outras providências".
Certificado: 6297c998c7815dff467b
Publicação: 14/09/2015

"Equipara a remuneração dos agentes de saúde, e dá outras providências".

Lei Municipal 480/2014-"Altera o artigo 7°, § 1°, da Lei Municipal n° 251/2012, que institui a Política Municipal de Administração dos Recursos Ambientais e dá outras providências".
Certificado: d1236791b93b0e50f9c0
Publicação: 14/09/2015

"Altera o artigo 7°, § 1°, da Lei Municipal n° 251/2012, que institui a Política Municipal de Administração dos Recursos Ambientais e dá outras providências".

Lei Municipal 479/2013-"Dispõe sobre a alteração do artigo 7° da Lei n° 251/2002 que institui a Política Municipal de Administração dos Recursos Ambientais, e dá outras providências."
Certificado: 7459839cbc69803c62ac
Publicação: 14/09/2015

"Dispõe sobre a alteração do artigo 7° da Lei n° 251/2002 que institui a Política Municipal de Administração dos Recursos Ambientais, e dá outras providências."

Lei Municipal 477/2013-"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao orçamento municipal, crédito especial, na forma que indica e dá outras providências".
Certificado: a43e86b4a1b1c7743791
Publicação: 14/09/2015

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao orçamento municipal, crédito especial, na forma que indica e dá outras providências".

Lei Municipal 474/2013-"Estabelece nomes oficiais para ruas do Bairro Village na sede do Município"
Certificado: 2c9d83848421f79d1336
Publicação: 14/09/2015

"Estabelece nomes oficiais para ruas do Bairro Village na sede do Município"

Lei Municipal 473/2013-"Proíbe a comercialização de armas de brinquedo no Município de Itabela e dá outras providências".
Certificado: d0154f5ec0d60d25ea32
Publicação: 14/09/2015

"Proíbe a comercialização de armas de brinquedo no Município de Itabela e dá outras providências".

Lei Municipal 472/2013-"Institui o Sistema de Academias da Terceira Idade e Academia Itabelense da Saúde e Envelhecimento Saudável no Âmbito do Município e da Outras Providências".
Certificado: c295a4bb9b1f4f154419
Publicação: 14/09/2015

"Institui o Sistema de Academias da Terceira Idade e Academia Itabelense da Saúde e Envelhecimento Saudável no Âmbito do Município e da Outras Providências".

Lei Municipal 471/2013-"Autoriza a Fazenda Pública Municipal a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal- REFIS, no Município de Itabela, Bahia, e dá outras providências".
Certificado: 0fed3eafa938e2764a9e
Publicação: 14/09/2015

"Autoriza a Fazenda Pública Municipal a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal- REFIS, no Município de Itabela, Bahia, e dá outras providências".

Lei Municipal 470/2013-"Transborda Área Rural em Área Urbana nos limites Territoriais no Município de Itabela e dá outras providências".
Certificado: 153298d47281ac9aa649
Publicação: 14/09/2015

"Transborda Área Rural em Área Urbana nos limites Territoriais no Município de Itabela e dá outras providências".

Lei Municipal 469/2013-"Dispõe sobre a alteração do artigo 7° da Lei n°251/2002 que Institui a Política Municipal de Administração dois Recursos Ambientais, e dá outras providências."
Certificado: d3ed97547c650b64e719
Publicação: 14/09/2015

"Dispõe sobre a alteração do artigo 7° da Lei n°251/2002 que Institui a Política Municipal de Administração dois Recursos Ambientais, e dá outras providências."

Lei Municipal 468/2013-"Dispõe sobre a obrigatoriedade dos vigilantes efetivos e terceirizados a serviço do Município usar uniforme em repartições públicas municipais e dá outras providências."
Certificado: 412be5ae5023c20b1628
Publicação: 14/09/2015

"Dispõe sobre a obrigatoriedade dos vigilantes efetivos e terceirizados a serviço do Município usar uniforme em repartições públicas municipais e dá outras providências."

Lei Municipal 467/2013-"Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Itabela-Bahia, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações ente os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências."
Certificado: f8a5352dce85202470d5
Publicação: 14/09/2015

"Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Itabela-Bahia, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências."

Lei Municipal 466/2013-Dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Itabela-Ba, altera a Lei n° 311/2005 conforme nova redação dada aos artigos 132, 134, 135 e 139 da Lei Federal 8.069/90(ECA)
Certificado: be9835d50e244187a6b5
Publicação: 11/09/2015

Dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Itabela-Ba, altera a Lei n° 311/2005 conforme nova redação dada aos artigos 132, 134, 135 e 139 da Lei Federal 8.069/90(ECA),pela Lei 12.696/12 e dá outras providências.