Dispõe do Estatuto dos servidores do magistério público do município de Itabela/BA.

Dispõe sobre autorização para concessão de uso dos boxes do mercado municipal de cereais, carnes, outros gêneros, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar terrenos localizados nos distritos e na sede do município e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Cria Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional _COMSEA do município de Itabela.

Eleva a condição de Distrito o Território de Monte Pascoal.

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares e dá outra providências.

Autorizo o Prefeito Municipal de Itabela, Estado da Bahia, a firmar com a Empresa Baiana de Águas. Saneamento S/A_ Embasa O Instrumento de Direito, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Itabela, Estado da Bahia aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte lei:

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para expedir Decretos Relativos a transparência ou regimentos de créditos suplementares e de créditos adicionais.

Dispõe sobre a exposição das bandeiras do município de Itabela, do Estado da Bahia e a Brasileira em prédios públicos e nas salas de aulas das escolas municipais.

Dispõe a manutenção de cadastro médico dos alunos atendidos pelas Escolas Públicas Integrantes da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Autoriza a Administração Pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônico para movimentação financeira junto ao Banco do Brasil.

Autoriza a Administração Pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônico para movimentação financeira junto ao Banco do Brasil.

Institui o programa de formação em Informática destinando aos Membros do Magistério Público Municipal.

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a contrair parcelamento dos débitos de natureza previdenciária, junto a Autarquia Municipal, Capremi _ Caixa de Previdência dos Servidores do município de Itabela, nos termos do Art.105 parágrafo 4° da Lei 4.320/64, e Lei Complementar 101 de 05 de maio de 2000.

Dispõe sobre o quadro de pessoal e plano de vencimento dos servidores da Capremi _ Caixa de Previdência do Servidores do Município de Itabela.

Dispõe sobre a compra de uma área de terra no povoado de São João do Monte e dá outras providências.