Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ITABELA, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo Municipal de Itabela para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências.

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$273.242,38(Duzentos e setenta e três mil, duzentos e quarenta e dois reais e Trinta e oito centavos), para inclusão de elementos de despesas no orçamento vigente e dá outras providências”.

"Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Itabela - BA e dá outras providências".

Altera denominação pela Lei Municipal n.º 189/99, para mudar a denominação do "Mercado Municipal" para "Shopping do Povo Leones Oliveira Costa".

"Denomina Unidade de Saúde no Distrito de Monte Pascoal, com o nome próprio VALDEMAR OLIVEIRA DA SILVA".

"Denomina Unidade de Saúde no Bairro Dapezão, com o nome próprio BENEDITO RIBEIRO DOS SANTOS".

Altera o nome da Rua SICON, passando a ser denominada nome próprio de Rua JOVINO FERREIRA DA SILVA, no Bairro Ouro Verde e dá outras providências.

Denomina Unidade de Saúde da Família a ser construída no Bairro da Jaqueira, com o nome de UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA LUCINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA e a Praça a ser construída no Bairro da Jaqueira, denominada PRAÇA RAMIRO MENDES PEREIRA.

Dá nome próprio a praça que será construída nas imediações da Avenida Guaratinga, passando a se chamar Praça José Moura de Vasconcelos.

Dá nome próprio a praça do antigo cemitério: conhecida como Praça do Barãozinho, passando a ser chamada Praça Moacir Francisqueto.

Denomina prédios públicos que relaciona e dá outras a Ruas que relaciona no Bairro Jaqueira e dá outras providências.

Declara os eventos Culturais Tradicionais "Paixão de Cristo" e "Festa do Café Conilon de Itabela", como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Itabela e dá outras providências.

Institui o Dia da Bíblia no Calendário Municipal, a ser celebrado em 05 de dezembro de cada ano.

"INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E REVOGA A LEI Nº 161, DE 22 DE JUNHO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"Estabelece igrejas e templos religiosos de qualquer culto como atividade essencial em período de epidemia, pandemia, catástrofes naturais e de calamidade pública no município de Itabela".

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 384, de 30 de setembro de 2009, modifica a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências."

Código Tributário Municipal

Dispõe sobre o Regime Jurídico único, dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações municipais.