Decretos

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018
Publicado por: Leila Mendonça | Certificado: 13cc54cc01c3e5bf3fe5
Publicação: 19/04/2018

Dispõe sobre a aprovação do nome indicado para Procuradoria Geral do Município, nos termos do artigo 69, § 2º, da Lei Orgânica Municipal.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2017
Publicado por: Leila Mendonça | Certificado: a73ca1e8afdda26fac4a
Publicação: 24/04/2017

Dispõe sobre a APROVAÇÃO ao Parecer Prévio contido no Processo nº 08188e16, do TCM/BA e consequente REPROVAÇÃO das contas da Prefeitura Municipal de Itabela-Ba, relativas ao exercício financeiro de 2015.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2017
Publicado por: Leila Mendonça | Certificado: 0d38a51480b5decb3aab
Publicação: 02/03/2017

Dispõe sobre a aprovação do nome indicado para Procuradoria Geral do Município, nos termos do artigo 69, § 2º, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. A


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