Institui no Município de Itabela, Bahia a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149_ A da Constituição Federal

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares e dá outras providências.

Aprova o regime de adiantamento a ser aplicado na Prefeitura Municipal de Itabela.

Altera dispositivos da lei municipal de número, 227 de 16 de outubro de 2001.

A Câmara Municipal de Itabela, Estado da Bahia aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte lei:

Institui a Politica Municipal de Administração dos Recursos Ambientais e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Excepcional.

Dá nome oficial á Garagem Pública Municipal.

Dispõe sobre o reconhecimento da sociedade da Assembléia de Deus em Itabela, como Entidade de Utilidade Pública Municipal.

Denomina Bairro na área onde está sendo construída a garagem municipal.

Institui a "Semana dos Jogos Municipais do Atleta Portador de Deficiência Física e Excepciona.

Estabelece nome oficial para Rua na Sede do Município.

"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de Crédito, oferecer garantias e dá outras providências correlatas".

Dá outra Redação ao Artigo 1° da Lei Municipal N°149 de 22 de dezembro de 1997, fixando novos valores para as diárias de viagens de servidores e agentes políticos municipais.

Dá outra redação a Lei Municipal N°223 de 19 de setembro de 2001, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de desenvolvimento Rural Sustentável.

Estabelece nome oficial para Escola Municipal localizada na comunidade São Sebastião.

Revoga a Lei Municipal N° 211 de 27 de Março de 2001 e o Paragrafo Único do artigo 1° da Lei Municipal N° 208/2000, que dispõe sobre fixação dos valores de subsídios de vereadores.

Estabelece nomes oficiais para cemitérios na sede do município.

Autoriza o Poder Executivo a alienar uma área com 3.898,13 m2, da Associação São Francisco de Assis, nesta cidade de Itabela e da outras providências.

"Institui no âmbito da Secretária Municipal de Finanças, o grupo ocupacional fixo e sua respectivas gratificação de produção e dá outras providências.