Dispõe sobre a compra de uma área de terra na cidade de Itabela e dá outras providências.

Denomina o Posto de Saúde do bairro Ubirajara Brito.

Dispõe sobre a criação e funcionamento do sistema do Controle Interno no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Itabela, Estado da Bahia e dá outras providências.

Altera a redação dos Anexos I, II E III da resolução N°02/97, altera pela lei municipal 252, de 11 de novembro de 2002, que institui o plano de carreira dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Itabela _ Bahia, definindo valores para os vencimentos de ocupantes de cargos públicos na Câmara Municipal dá outras providências.

Denomina Posto de Saúde do Bairro conhecido como Dapezão com o nome próprio de "Posto Municipal de Saúde João Batista de Oliveira".

Institui o Dia Municipal de Assistência Social.

Denomina ruas do Bairro "Dapezão".

Denomina Bairro a Área aonde vão ser construídas as casas através da resolução 460/04, nesta cidade.

Dispõe sobre o reconhecimento da Associação Abrigo Joana de Angelis, como Entidade da Unidade Pública Municipal.

"Altera o Artigo 3° da Lei Municipal N°143/97 que Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a permutar com Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária _ Ipraj, terreno situado no Município destinado á construção de fórum desta Câmara

Autoriza a Fazenda Pública Municipal a promover Incentivos Fiscais sobre Créditos Tributários e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contrair parcelamento dos débitos de natureza Previdência e Assistencial,junto a Autarquia Municipal, Capremi Caixa de Previdência do Municipal de Itabela, nos termo Art. 105 Paragrafo 4° da Lei 4.320/64, LEI COMPLEMENTAR 101 DE 05 DE MAIO 2000 E LEI 11. 1% DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005.

Dispõe sobre a organização do Regime próprio de Previdência Social do Município de Itabela, institui novo plano de custeio e benefícios, mantém a Capremi_ Como unidade gestora dos recursos previdenciais.

Dispõe sobre a Criação do Arquivo Público Municipal de Itabela e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

"Altera o Artigo 3° da Lei Municipal 147/97 que cria o conselho municipal de Assistência social".

Autoriza o poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa Carta de Crédito_ Recurso FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentada pela resolução do conselho curador do FGTS, número 29/98 com alterações da resolução N° 460/2004, de 14 dez 04, publicada no D.O.U em 20 dez 04 e Instruções Normativas do ministério da cidades e dá outras providências.

Dispõe sobre a compra de uma Área de Terra no povoado de São João do Monte e dá outras providências.