ESTABELECE NOME OFICIAL PARA RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE USO DOS BOXES DO MERCADO MUNICIPAL DE CEREAIS, CARNES, OUTROS GÊNEROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENOS LOCALIZADOS NOS DISTRITOS E NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE ITABELA.

ELEVA A CONDIÇÃO DE DISTRITO O TERRITÓRIO DE MONTE PASCOAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZO O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABELA, ESTADO DA BAHIA, A FIRMAR COM A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS SANEAMENTO S/A - EMBASA O INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E CESSÃO DE DIREITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA ASSEGURADO O PASSE LIVRE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM VEÍCULO QUE OPERAM EM LINHAS MUNICIPAIS DE TRANSPORTE COLETIVO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA EXPEDIR DECRETOS RELATIVOS A TRANSFERÊNCIAS OU REMANEJAMENTOS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO E DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DE CRÉDITOS ADICIONAIS.

DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO PERMANENTE DAS BANDEIRAS DO MUNICÍPIO DE ITABELA, DO ESTADO DA BAHIA E A BRASILEIRA EM PRÉDIOS PÚBLICOS E NAS SALAS DAS ESCOLA MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE CADASTRO MÉDICO DOS ALUNOS ATENDIDOS PELAS ESCOLAS PÚBLICAS INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADO COLÉGIO MUNICIPAL JOÃO PEREIRA DE SOUZA, A UNIDADE DE ENSINO MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA SÃO JOSÉ DO PANORAMA.

AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL.

INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM INFORMÁTICA DESTINADO AOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA, JUNTO A AUTARQUIA MUNICIPAL, CAPREMI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITABELA, NOS TERMOS DO ART. 105 PARÁGRAFO 4º DA LEI 4.320/64, E LEI COMPLEMENTAR 101 DE 05 DE MAIO DE 2000.

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAPREMI - CAIXA DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITABELA.

DISPÕE SOBRE A COMPRA DE UMA ÁREA DE TERRA NO POVOADO DE SÃO JOÃO DO MONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.