Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contrair parcelamento dos débitos de natureza Previdenciária e Assistencial, Junto a Autarquia Municipal, CAPREMI - CAIXA DA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITABELA, nos termos do Art.105 Parágrafo 4º da Lei 4.320/64, Lei Complementar 101 de 05 de maio de 2000 e Lei 11.196 de 21 de Novembro de 2005.

Dispõe sobre a Criação do Arquivo Público Municipal de Itabela e dá outras providências.

Altera o Artigo 3º da Lei Municipal 147/97 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social.

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.

Dispõe sobre a compra de uma área de terra no Povoado de São João do Monte e dá outras providências.

Estabelece nome oficial para Posto de Saúde em Monte Pascoal e São João do Monte.

Estabelece nome oficial para Bairro na sede do Município.

Estabelece Feriado Municipal pela passagem do Padroeiro São João Batista no dia 24 de junho de cada ano.

Dispõe sobre autorização para contratação temporária de servidor para atender necessidade de excepcional interesse público nos serviços do Poder Legislativo Municipal.

Dispõe sobre a fiscalização no Município de Itabela pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, nos Termos do Art. 31 da Constituição da República

Estabelece nome oficial para o Centro Comunitário de Monte Pascoal.

Comportamento da Receita Corrente 1197/1999

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Itabela, para o exercício de 2001

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itabela, Estado da Bahia, para o exercício de 1998 e dá outras providências.

Autoriza Abertura de Crédito Especial, e dá outra providência.

Dispõe sobre substituição do Anexo da Lei Municipal nº 228-2001, que estabeleceu o Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2002 a 2005.

Estabelece o Dia Municipal dos Evangélicos para o Segundo Domingo do mês de Dezembro de cada ano.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo Municipal de 2002 a 2005.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar Servidores em caráter excepcional.

Estabelece nome oficial para Creche Municipal