Estabelece nomes oficiais para ruas projetadas na sede do Município.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências correlatas.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2002, observando-se os dispositivos da Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências.

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações Sócio-Educativos, e determina outras Providências. "Bolsa-Escola".

Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF.

Estabelece horário para funcionamento de estabelecimento comerciais e farmacêuticos de Itabela, em dias úteis, finais de semana e feriados.

Autoriza o Município de Itabela a firmar convênios e consórcios com órgãos dos Governos Federal, Estadual, outros Municípios ou suas Secretarias, Entidades Privadas e Representativas da Comunidade, para Execução de Projetos, Obras e Serviços de interesse do Município de Itabela.

Cria o Fundo de Aval do Município de Itabela, e dá outras providências

Cria o CAE-Conselho de Alimentação Escolar, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar servidores em caráter excepcional.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências correlatas.

Dispõe sobre a Remuneração do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais, para a Legislatura que se inicia em 2001 e dá outras providências.

Dispõe sobre fixação da Remuneração dos Vereadores para a Legislatura que se inicia em 2001 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências.

Dispõe sobre Contrato de Concessão para o Transporte Coletivo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Itabela, para o exercício de 2000.

Inclui o Anexo VIII - Tabela para Cobrança de Alvará Sanitário, na Lei Municipal nº 144-97 (código Tributário)

Abre Crédito Especial ao Orçamento.