AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO URBANO A ASOVE - ASSOCIAÇÃO UNIDOS VENCEREMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA OUTRA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 241 DE 16 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL.

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS SERVIÇOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE ITABELA, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 368, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008 E FIXA NOVOS VALORES PARA REMUNERAÇÃO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL 252, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 408, DE 28 DE JUNHO DE 2010, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ITABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E PÓS GRADUANDOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO URBANO A APLB - SINDICATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VALORES DE VENCIMENTOS, ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS E, II E III DA LEI MUNICIPAL 252, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002, CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE ITABELA.

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE CONCESSÃO PARA TRANSPORTE COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PREVISTAS NO § 3° DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI Nº316, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, ESTABELECE PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS À AUTARQUIA MUNICIPAL, CAPREMI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITABELA.

ALTERA O ART. 34 PARÁGRAFO I E O ANEXO 1 DA LEI MUNICIPAL N° 294/2005 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2005 QUE MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DA ABESITAA - ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL DE ITABELA E ADJACÊNCIAS, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.