Resumo da Sessão Ordinária de 25 de novembro de 2021; Projetos de Lei, Resolução e indicações foram aprovados
ASCOM CMI - 29/11/2021 - 11:45
Na sessão ordinária desta quinta-feira(25) um Projeto de Lei (PL) e um Projeto de Resolução tiveram aprovação em segunda votação, outro Projeto de Lei foi encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação da Casa, ambos os PLs e resolução são de autoria do Legislativo. Os vereadores aprovaram ainda cinco indicações.
A Câmara recebeu um grupo de servidores do Centro de Referência a Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS). Fez uso da palavra, por meio da Tribuna Livre, a Advogada Vânia Cardoso (CRAS) que abordou o assunto da violência contra mulher, quando no dia 25 de novembro foi o “Dia Internacional da NÃO Violência Contra as Mulheres”.
No contexto da não violência contra mulheres, o Presidente Pedro Antonio Ribeiro da Silva (Tio Pedro Dapé) parabenizou a advogada pela explanação, e parabenizou ainda as forças policiais de Itabela e do Espírito Santo que capturaram o principal suspeito do homicídio da servidora municipal Aureny Ferreira, conhecida como “Laura da Saúde”.
O Projeto de Lei N.º 013/2021, de autoria dos vereadores Ismael Teixeira dos Santos (Ismael do Tempero) e Ademir Ribeiro dos Santos (Dida), dá o nome de “Bairro Jaqueira” ao bairro “Vilage” que já é popularmente conhecido como Jaqueira. O objetivo é que no endereço apareça o mesmo nome de como o bairro é conhecido pela população. Agora o projeto será encaminhado ao Poder Executivo para sanção.
Foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para avaliação emissão de parecer, o Projeto de Lei (N.º 014/2021) do vereador Alex Alves Vieira (Alex da Pax) que faz a alteração do nome da rua Travessa Porto Seguro, para “Elsa Feitosa de Oliveira”. O projeto ainda passará por duas votações.
O Projeto de Resolução cria critérios para denominação de logradouros e para concessão de título de “Cidadão Itabelense”. O projeto tem como autores os vereadores Simone Sossai, Ademilson Eugênio (Lukinho), e Maria Vania Costa Santana (Professora Vania).
Participaram da sessão os vereadores Pedro Antônio Ribeiro da Silva (Tio Pedro Dapé) - Presidente, Giancarlos Santos Malacarne - Vice-presidente, Simone Sossai - 1ª Secretária, Vagner Martins dos Santos (Vaguinho do Esporte) - 2º Secretário, Ademilson Eugênio (Lukinho), Ademir Ribeiro (Dida), Felipe Maciel, Ismael Teixeira (Ismael do Tempero) e Renaldo Porto.
A indicações aprovadas e seus respectivos assuntos e autores estão relacionadas abaixo:
Indicação N.º 220/2021, de autoria do Vereador Felipe Pereira Maciel. Assunto: elaboração e envio a esta Casa de um Projeto de Lei que disponha de atendimento preferencial dos autistas em estabelecimentos, com caixas preferenciais com o símbolo do autismo, informando que os acompanhantes tenham direito preferencial (única discussão e votação);
Indicação N.º 221/2021, de autoria do Vereador Ismael Teixeira dos Santos. Assunto: aquisição de van ou ônibus equipado, para atendimento da Saúde no Campo - Unidade Móvel de Saúde (única discussão e votação);
Indicação N.º 223/2021, de autoria do Vereadores Giancarlos Santos Malacarne, Pedro Antonio Ribeiro da Silva, Pedro Henrique Bonfim, Ademir Ribeiro dos Santos, Ademilson Eugênio dos Santos, Simone Sossai, Vagner Martins dos Santos, Renaldo dos Santos Porto, Felipe Pereira Maciel, Alex Alves Vieira, Ismael Teixeira dos Santos, Joaldo Lima da Silva e Maria Vania Costa Santana. Assunto: reconstrução e ampliação da quadra do Colégio Manoel Ribeiro Carneiro, com cobertura, em Monte Pascoal (única discussão e votação);
Indicação N.º 224/2021, de autoria do Vereador Pedro Antonio Ribeiro da Silva. Assunto: construção de uma quadra de Futsal no Bairro Pereirão (única discussão e votação);
Indicação N.º 225/2021, de autoria dos Vereadores Ademilson Eugênio dos Santos e Pedro Henrique Bonfim. Assunto: incluir no currículo básico escolar o tema transversal “Prevenção e combate à violência doméstica” (única discussão e votação).
A Indicação de N.º 222/2021, foi retirada de pauta por ausência da autora.