Presidente da Câmara, Tio Pedro Dapé segue legislação e se autodeclara impedido de participar no processo das contas de 2016

Através do Ato do Presidente N.º 002, de 04 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial e no Portal da Câmara Municipal de Itabela, o presidente Pedro Antônio Ribeiro da Silva declarou-se impedido de participar de votação e atuar na presidência, nos atos referentes ao processo de julgamento das contas do exercício financeiro de 2016, de responsabilidade do senhor Paulo Ernesto Pessanha da Silva, que é sobrinho do Presidente da Câmara. 

O que esteve sob sua responsabilidade foi cumprido, todo processo legal de disponibilização das contas para consulta pública, por 60 dias, no sistema do e-TCM, inclusive com disponibilidade de terminal e pessoal nas dependências da Câmara Municipal, para auxiliar os contribuintes/cidadãos que solicitassem.

Com o afastamento do presidente, durante a tramitação das contas, o vice-presidente Giancarlos Santos Malacarne assume interinamente a presidência para a condução do processo específico.

A qualquer momento as contas podem ser consultadas no endereço eletrônico https://e.tcm.ba.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam.