Com importantes matérias em pauta, câmara de Itabela realizará 11ª Sessão Ordinária.

A Câmara Municipal de Itabela realizará, nesta quinta-feira, dia 22 de maio de 2025, a 11ª Sessão Ordinária do ano, com uma pauta repleta de matérias de interesse público. Serão apreciados projetos de lei de autoria do Poder Executivo e do Legislativo, além de requerimentos e indicações que tratarão de melhorias para diversas áreas do município, como saúde, infraestrutura, turismo e cidadania.

Durante a sessão, o Projeto de Lei do Executivo nº 007/2025 será encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamentos e Contas. A proposta autorizará a Fazenda Pública Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, que permitirá aos contribuintes regularizarem seus débitos com condições facilitadas.

Em segunda discussão e votação, os vereadores deliberarão sobre o Projeto de Lei nº 005/2025, que criará o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), fortalecendo a estrutura institucional voltada ao desenvolvimento turístico da cidade.

Também entrarão em pauta projetos legislativos relevantes, como o PL nº 006/2025, de autoria do vereador Alex Alves Vieira, que estabelecerá distância mínima entre postos de combustíveis e instituições de ensino; e o PL nº 007/2025, do vereador Vagner Martins dos Santos, que denominará o prédio da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer com o nome de Josemar Xavier Pereira.

Outro tema importante será o Projeto de Lei nº 004/2025, das vereadoras Kamilly Vieira Oliveira e Simone Sossai, que proibirá a contratação, nomeação ou manutenção nos quadros da Administração Pública Municipal de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher. O projeto passará por segunda discussão e votação.

Além dos projetos de lei, os parlamentares analisarão requerimentos como o de número 017/2025, que solicitará informações sobre a construção de uma praça com quadra poliesportiva no bairro Francisqueto; e o de número 018/2025, que cobrará a continuidade da pavimentação da Rua Pedro Calmon, no bairro Bandeirantes.

Outro requerimento importante será o de número 019/2025, que pedirá providências para a instalação de monumentos com os dizeres “EU AMO MONTE PASCOAL” e “EU AMO SÃO JOÃO DO MONTE”, nos respectivos distritos.

No campo das indicações, os vereadores sugerirão ações como a contratação de psicólogo com especialização em neuropsicologia para atender crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a reforma de Unidades Básicas de Saúde com padronização e identificação, além da reforma da Praça Francisco Maximino Sossai e a pavimentação da Rua Washington Menezes, ambas no bairro Ouro Verde.

A sessão acontecerá na Sala das Sessões Maria José Santana de Oliveira, reafirmando o compromisso da Câmara de Vereadores de Itabela com a promoção de políticas públicas que atendam às demandas da população e contribuam para o desenvolvimento do município.