Fim do Recesso Parlamentar: Câmara de Itabela retoma sessões com pauta voltada à saúde, educação e proteção à mulher

A Câmara Municipal de Itabela retomará oficialmente, nesta quinta-feira, 7 de agosto de 2025, as atividades legislativas, com a realização da 14ª Sessão Ordinária do ano, marcando o fim do recesso parlamentar. O encontro ocorrerá na Sala das Sessões Maria José Santana de Oliveira.

A pauta da sessão contempla assuntos de relevância para a comunidade, abrangendo áreas como educação, saúde, segurança pública, proteção à mulher e infraestrutura urbana. Entre os destaques está a Indicação que propõe a criação de uma Casa de Passagem para mulheres vítimas de violência, medida que reforça o compromisso do Legislativo municipal com os direitos humanos e o acolhimento emergencial.

Pauta da Sessão:

Veto

• Veto n.º 001/2025 – Veto integral ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 006/2025, de autoria do Poder Executivo. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação.

Projetos de Lei

• Projeto de Lei n.º 008/2025 – De autoria dos vereadores Kamilly Vieira Oliveira e Gerson dos Santos Silva, institui a obrigatoriedade de orientação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários da educação básica, tanto da rede pública quanto da privada, além de profissionais de estabelecimentos de recreação infantil.

• Projeto de Lei n.º 009/2025 – De autoria do vereador Adailton Xavier da Costa, dispõe sobre a prioridade de atendimento a pessoas com diagnóstico de neoplasia maligna que estejam em tratamento de quimioterapia ou radioterapia, no âmbito do Município de Itabela.

• Projeto de Lei n.º 010/2025 – De autoria do vereador Ismael Teixeira dos Santos, reconhece a Associação dos Pastores e Líderes Evangélicos de Itabela (APLEI) como entidade de Utilidade Pública Municipal.

Todos os projetos de lei foram encaminhados à Comissão de Justiça e Redação para análise.

Indicações – Única discussão e votação

• Indicação n.º 089/2025 – De autoria das vereadoras Kamilly Vieira Oliveira e Simone Sossai, propõe a criação de uma Casa de Passagem para mulheres vítimas de violência, visando acolhimento e proteção imediata.

• Indicação n.º 090/2025 – De autoria do vereador Gerson dos Santos Silva, solicita a revitalização do gramado e a instalação de sistema de irrigação automatizada no Estádio Municipal de Itabela.

• Indicação n.º 091/2025 – De autoria do vereador Pedro Antônio Ribeiro da Silva, requer a conclusão da pavimentação e da drenagem da Rua Getúlio Vargas.

• Indicação n.º 092/2025 – De autoria do vereador Lucas de Souza Lemos, solicita a disponibilização de imóvel para instalação de base comunitária da Polícia Militar no distrito de Monte Pascoal.

• Indicação n.º 093/2025 – De autoria do vereador Alex Alves Vieira, propõe a convocação dos membros da Comissão de Regularização Fundiária (REURB) para dar continuidade ao processo de titulação de núcleos urbanos informais.

• Indicação n.º 094/2025 – De autoria da vereadora Simone Sossai, propõe a implantação do Projeto Mãos à Horta nas escolas públicas municipais, com foco em educação ambiental e sustentabilidade.

A Câmara Municipal convida a população a acompanhar as ações legislativas e participar das sessões, reforçando que a presença da comunidade fortalece o exercício da cidadania.