Câmara Municipal de Itabela realiza 15ª Sessão Ordinária nesta quinta-feira (14)

A Câmara Municipal de Itabela realizará nesta quinta-feira, 14 de agosto de 2025, a 15ª Sessão Ordinária, a partir das 9h, no Plenário Maria José Santana de Oliveira. A reunião contará com a análise e deliberação de importantes matérias de interesse do município.

Entre os destaques da pauta estão:

• Veto Integral nº 001/2025 – de autoria do Poder Executivo – ao Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2025, que será apreciado em única discussão e votação.

• Projeto de Lei do Executivo nº 001/2025 – que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município, fixa limites para aposentadorias e pensões, autoriza adesão a plano de benefícios e dá outras providências (primeira discussão e votação).

• Projeto de Lei nº 008/2025 – de autoria dos vereadores Kamilly Vieira Oliveira e Gerson dos Santos Silva – que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de instituições de ensino e recreação infantil do município (primeira discussão e votação).

• Projeto de Lei nº 009/2025 – de autoria do vereador Adailton Xavier da Costa – que estabelece prioridade de atendimento a pessoas com câncer em tratamento de quimioterapia ou radioterapia no município (primeira discussão e votação).

• Projeto de Lei nº 010/2025 – de autoria do vereador Ismael Teixeira dos Santos – que propõe reconhecer a APLEI (Associação dos Pastores e Líderes Evangélicos de Itabela) como Utilidade Pública Municipal (envio à Comissão de Justiça e Redação).

Além dos projetos, serão apreciados requerimentos e indicações que tratam de temas como:

• Criação de Centro de Zoonoses e aquisição de veículo para castração de animais;

• Disponibilização de imóvel para base comunitária da Polícia Militar em Monte Pascoal;

• Requalificação de pavimentação no distrito;

• Instalação de redutores de velocidade;

• Mudança de sentido de via;

• Medidas de preservação do patrimônio público.

A sessão é aberta ao público e também transmitida pelo canal do youtube oficial da Câmara Municipal de Itabela.