Câmara Municipal de Itabela realiza 15ª Sessão Ordinária de 2025

A Câmara Municipal de Itabela realizou, no dia 14 de agosto de 2025, a 15ª Sessão Ordinária do ano, na Sala das Sessões Maria José Santana de Oliveira. A reunião contou com debates e deliberações sobre matérias de relevância para a comunidade, abrangendo temas como previdência complementar, saúde, educação, segurança pública, infraestrutura urbana e preservação do patrimônio.

A pauta foi composta pelas seguintes proposições:

1. Veto n.º 001/2025 – Autoria: Poder Executivo. Trata-se do veto integral ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 006/2025, de 12 de maio de 2025. (Única discussão e votação).

2. Projeto de Lei do Executivo n.º 001/2025 – Autoria: Poder Executivo. Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Itabela; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência previsto no art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. (Primeira discussão e votação).

3. Projeto de Lei n.º 008/2025 – Autoria: Vereadores Kamilly Vieira Oliveira e Gerson dos Santos Silva. Torna obrigatória a orientação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica, bem como de estabelecimentos de recreação infantil no Município de Itabela, e dá outras providências. (Primeira discussão e votação).

4. Projeto de Lei n.º 009/2025 – Autoria: Vereador Adailton Xavier da Costa. Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas com neoplasia maligna (câncer), em tratamento de quimioterapia ou radioterapia, no âmbito municipal, e dá outras providências. (Primeira discussão e votação).

5. Projeto de Lei n.º 010/2025 – Autoria: Vereador Ismael Teixeira dos Santos. Reconhece a Associação de Pastores e Líderes Evangélicos de Itabela (APLEI) como entidade de Utilidade Pública Municipal. (Envio à Comissão de Justiça e Redação).

6. Requerimento n.º 022/2025 – Autoria: Vereador Gerson dos Santos Silva. Solicita informações sobre os procedimentos relativos ao Requerimento n.º 020/2023, de autoria dos vereadores Simone Sossai e Alex Vieira, referente à aquisição de veículo com equipamentos adequados e profissional veterinário para castração anual de cães e gatos no município, bem como à criação de um Centro de Zoonoses. (Única discussão e votação).

7. Indicação n.º 092/2025 – Autoria: Vereador Lucas de Souza Lemos. Solicita disponibilização de imóvel para funcionamento de base comunitária da Polícia Militar no distrito de Monte Pascoal, garantindo atuação permanente de guarnição na localidade. (Única discussão e votação).

8. Indicação n.º 095/2025 – Autoria: Vereador Warlem de Almeida Silva. Solicita requalificação da pavimentação da Rua Projetada, nas proximidades do Campo do Peladão, em Monte Pascoal. (Única discussão e votação).

9. Indicação n.º 097/2025 – Autoria: Vereador Ismael Teixeira dos Santos. Propõe a construção de redutor de velocidade com placa de sinalização na Avenida Tancredo Neves, na sede do município. Retirada de pauta por motivo de falta.

10. Indicação n.º 098/2025 – Autoria: Vereador Adailton Xavier da Costa. Solicita a transformação e mudança do trânsito da Rua Duque de Caxias para via de mão única. (Única discussão e votação).

11. Indicação n.º 099/2025 – Autoria: Vereadora Simone Sossai. Propõe a adoção de medidas cabíveis e aplicação de leis pertinentes para conservação do patrimônio público, com política de “tolerância zero” aos danos contra o patrimônio. (Única discussão e votação).

A sessão reforçou o compromisso do Legislativo municipal com a análise e deliberação de matérias que impactam diretamente a qualidade de vida da população.