Sessão é marcada por ato especial dos alunos da APAE ao entregar convites aos vereadores

A Câmara Municipal de Itabela realizou, nesta quinta-feira, 13 de novembro de 2025, a 28ª Sessão Ordinária, marcada pela apreciação de diversos projetos de lei e indicações voltadas ao desenvolvimento do município, bem como à valorização de espaços públicos, serviços essenciais e políticas de segurança, mobilidade e saúde.

Entre os destaques, foi apresentado o Projeto de Lei do Executivo nº 019/2025, que trata do parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Itabela com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), conforme regras atualizadas pela Emenda Constitucional nº 136/2025. A matéria foi encaminhada às Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamentos e Contas.

Também foi encaminhado para análise da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2025, de autoria do vereador Alex Alves Vieira, que visa proibir a mudança de nomes de ruas e prédios públicos que já tenham relevância histórica no município, incluindo sede, distritos e povoados.

Projetos discutidos e votados

Durante a sessão, foram apreciados diversos projetos de autoria dos vereadores:

• PL nº 016/2025, do vereador Alex Alves Vieira – Segunda discussão e votação – que denomina a Unidade de Saúde Centro 2 com o nome de Nilza Oliveira Costa.

• PL nº 017/2025, também do vereador Alex Alves Vieira – Primeira discussão e votação – que altera o nome do Colégio Municipal João Pereira de Souza para Colégio Municipal Professora Denize Santos Ferreira.

A sessão também contou com a votação de diversas indicações voltadas para infraestrutura, saúde, segurança pública e melhorias urbanas. Entre elas, destacam-se:

• Reforma da passarela de pedestres no Distrito de Monte Pascoal (Indicação nº 128/2025 – Dilson de Paula Barreto);

• Substituição de lâmpadas comuns por LED na Rua Ayrton Senna, Bairro Palmares (Indicação nº 133/2025 – Gerson dos Santos Silva);

• Troca de iluminação comum por LED nas ruas Carlos Alberto Parracho e Valdomiro Andrade, em São João do Monte (Indicação nº 135/2025 – Warlem de Almeida Silva);

• Instalação de radar eletrônico na BR-101, no acesso a São João do Monte, e melhorias no campo de futebol do povoado, como construção de arquibancadas e iluminação (Indicação nº 137/2025 – Vagner Martins dos Santos);

• Instalação de sala de estabilização para funcionamento de Unidade de Pronto Atendimento Municipal (PAM) em Monte Pascoal (Indicação nº 147/2025 – Kamilly Vieira Oliveira e Simone Sossai);

• Pavimentação com drenagem da Rua Sucupira, no Bairro Pioneira (Indicação nº 149/2025 – Pedro Antônio Ribeiro da Silva);

• Construção de novos cemitérios na sede, distrito e povoados (Indicação nº 150/2025 – Adailton Xavier da Costa);

• Manutenção do calçamento da Rua Pedro Alves Cabral (Indicação nº 151/2025 – Alex Alves Vieira);

• Cumprimento do Artigo 4º da Lei Federal nº 14.541/2023, garantindo atendimento especializado às mulheres vítimas de violência onde não há DEAM (Indicação nº 152/2025 – Simone Sossai e Kamilly Vieira Oliveira).

Todas as indicações foram discutidas e votadas em única votação.

A sessão também teve um momento especial com a presença dos alunos da APAE Itabela, que compareceram ao plenário para entregar aos vereadores convites para um evento promovido pela instituição. A visita emocionou os presentes e reforçou a importância do apoio às ações inclusivas e ao trabalho realizado pela entidade no município.