Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itabela | 14/08/2025 (TV CÂMARA ITABELA)
- 19/08/2025 - 10:27>>>CLIQUE AQUI PARA ASSISTIR O VIDEO<<<
Veto Integral nº 001/2025 – de autoria do Poder Executivo – ao Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2025, que será apreciado em única discussão e votação. Projeto de Lei do Executivo nº 001/2025 – que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município, fixa limites para aposentadorias e pensões, autoriza adesão a plano de benefícios e dá outras providências (primeira discussão e votação). Projeto de Lei nº 008/2025 – de autoria dos vereadores Kamilly Vieira Oliveira e Gerson dos Santos Silva – que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de instituições de ensino e recreação infantil do município (primeira discussão e votação). Projeto de Lei nº 009/2025 – de autoria do vereador Adailton Xavier da Costa – que estabelece prioridade de atendimento a pessoas com câncer em tratamento de quimioterapia ou radioterapia no município (primeira discussão e votação). Projeto de Lei nº 010/2025 – de autoria do vereador Ismael Teixeira dos Santos – que propõe reconhecer a APLEI (Associação dos Pastores e Líderes Evangélicos de Itabela) como Utilidade Pública Municipal (envio à Comissão de Justiça e Redação). Além dos projetos, serão apreciados requerimentos e indicações que tratam de temas como: Criação de Centro de Zoonoses e aquisição de veículo para castração de animais; Disponibilização de imóvel para base comunitária da Polícia Militar em Monte Pascoal; Requalificação de pavimentação no distrito; Instalação de redutores de velocidade; Mudança de sentido de via; Medidas de preservação do patrimônio público.