Dispõe sobre designação de substituto de Membro de Comissão Permanente da Câmara Municipal de Itabela e dá outras providências.

"Designa Sessão Ordinária para julgamento e deliberação desta Casa Legislativa sobre o Parecer Prévio constante dos autos do PROCESSO TCM Nº 15815e17 - TOMADA DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABELA, exercício financeiro de 2016 e outras providências".

"Dispõe sobre prorrogação de prazo para as Comissões Permanentes apreciarem e concluir emissão de pareceres sobre os autos do PROCESSO TCM-BA N.0 15815e17 - TOMADA DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABELA, exercício financeiro de 2016 e outras providências".

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTOS E CONTAS - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 001/2022; Notifica o ex-prefeito Paulo Ernesto Pessanha da Silva sobre contas do exercício financeiro de 2016.

Dispõe sobre ponto facultativo para a Câmara Municipal de Itabela nesta quinta-feira (14/04) em virtude da Semana Santa.

de 04 de abril de 2022 - Declaração de Impossibilidade para atuar em atos processuais que menciona e outras providências

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE !TABELA, ESTADO DA BANIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 7°, da Resolução n.° 1.060/05 de Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, com nova redação dada pela Resolução TCM-BA n.° 1340/2016, artigo 95, § 2°, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 31, § 3° da Constituição Federal, torna público que, as contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itabela-BA, relativas ao exercício financeiro de 2020, encontram-se em disponibilidade pública para consulta através da plataforma eletrônica e-TCM, conforme dispõe a nova redação do § 4°, do artigo 7° da Resolução TCM-BA n.° 1.060/2005. As referidas contas poderão ser acessadas através do endereço eletrônico do TCM-BA: http://e.tcm.ba.gov.bdepp/ConsultaPublica/listView.seam. O Contribuinte/cidadão poderá ter acesso a documentação física da prestação das contas por meio eletrônico, no período de 60 (sessenta) dias, a contar de sua assinatura, através do terminal especifico de acesso e um servidor designado para acompanhamento e facilitação das buscas no sistema e-TOM aos interessados, na sede do Poder Legislativo Municipal. E, para que não aleguem desconhecimento dos temos do presente, manda publicar o presente Edital na Imprensa Oficial do Poder Legislativo: Átrio da Câmara Municipal e demais locais de costume. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de ltabela-Ba, 27 de Abril de 2021.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS N° 007/2020 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE !TABELA ESTADO DA BAHIA, no uso das sues prerrogativas legais, na forma prevista no artigo 33, § 3 0, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto no artigo 72, do Regimento Interno desta Casa, convoca os Vereadores para participar de Sessões Extraordinárias, no dia 02 de julho do ano em curso, com horários e pautas especificas. Primeira Sessão, as 10:30h 1. Veto Parcial n.° 001/2020, à alínea "e", do Inciso I, § 1°, do artigo 25, do Projeto de Lei 002/2020 do Poder Executivo, que "Dispõe sobre o Sistema único de Assistência Social do Município de !tabela- BA, Estado da Bahia e dá outras providências" (única discussão e votação); 2. Veto Parcial NP 002/2020, aos parágrafos 19e 20, acrescidos ao Art. 1°, do Projeto de Lei n° 003/2020, do Poder Executivo, "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para o enfrentamento do COVID-19 e dá outras providências (única discussão e votação); 3. Projeto de Lei n.° 005/2020, do Poder Executivo, Assunto: Dá denominação ao edifício público que especifica, situado no perímetro urbano do Município de Itabela/BA e da outras providencias (primeira discussão e votação); 4. Projeto de Lei n.° 006/2020, do Poder Legislativo, de autoria do Vereador António da Silva Velos° Assuntos Dá nome próprio a Ruas no Bairro Jaqueira: conhecida como 4,passando a ser chamada de Rua "Esmeraldo Ferreira de Santana" e Rua D, passa a se chamar Rua "Alda Alves de Amarar (primeira discussão e votação); 5. Projeto de Lei n.° 002/2020, do Poder Legislativo, de autoria do Vereador José Alencar Arrabal. Assunto: Altera nomes em Ruas no Distrito de Monte Pascoal, das seguintes 1Pgalidades; Rua Fecieragãg passa a ser, Rua Antgnip Cpvre; Travessa Gonzaga, passa a ser Rua João Rodrigues; Rua Beira Rio, passa a ser Rua Maria Vidal Lima (primeira discussão e votação); 6. Projeto de Lei n.9 006/2020, do Poder Legislativo, de autoria do Vereador José Alencar Arrabal Assunto: Dá nome próprio ao Infocentro do Distrito de Monte Pascoal de "Professora Adeangela Venceslau" (primeira discussão e votação). Segunda Sessão, as 11:00h 01. Projeto de Lei n.° 005/2020, do Poder Executivo, Assunto: Dá denominação ao edifício público que especifica, situado no perímetro urbano do Município de Itabela/BA e da outras providencias (segunda discussão e votação); 02. Projeto de Lei n.° 006/2020, do Poder Legislativo, de autoria do Vereador António da Silva Veloso Assunto: Dá nome próprio a Ruas no Bairro Jaqueira: conhecida COMQ 4. passando a ser chamada de Rua "Esmerado Ferreira de Santana" e Rua D, passa a se chamar Rua "Alda Alves de Amaral" (segunda discussão e votação), 03. Projeto de Lei n.° 002/2020, do Poder Legislativo, de autoria do Vereador José Alencar Arrabal. Assunto: Altera nomes em Ruas no Distrito de Monte Pascoal, das seguintes localidades: Rua Federação passa a ser, Rua Antonio Covre; Travessa Gonzaga, passa a ser Rua João Rodrigues; Rua Beira Rio, passa a ser Rua Maria Vidal Lima (segunda discussão e votação); 04, Projeto de Lei n,° 005/2020, do Poder Legislativo, de autoria do Vereador José Alencar Arrabal Assunto: Dá nome próprio ao Infocentro do Distrito de Monte Pascoal de "Professora Adeangela Venceslau" (segunda discussão e votação); 05. Indicações e Requerimentos de Vereadores em tramitação (única discussão e votação).

PAUTA DAS MATÉRIAS DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 de JUNHO DE 2020. 1. Projeto de Lei n.° 004/2020 do Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 (primeira discussão e votação, com previsão de apresentação de emendas parlamentares no segundo turno de votação); 2. Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 14/2020 de autoria do Vereador Joaldo Lima da silva e outros que subscrevem Assunto: alteração do Artigo 115-C e seus dispositivos, da Lei Orgânica Municipal — plantio e cultivo monoculturas (apresentação e encaminhamento à Comissão de Justiça e Redação)

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABELA, Estado da Bahia, através do seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, constituídos e nomeados na forma da Lei, torna-se público que estará realizando no dia 06 de Novembro de 2019, às 10:00 (dez horas), na sede da Câmara Municipal, na sala das Comissões, licitação na modalidade de Pregão Presencial, Tipo: Menor Preço Global, Edital de Pregão Presencial nº 05/2019, consoante Processo Administrativo nº 20/2019, tendo como objeto, a “AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO SEDAN, ANO DE FABRICAÇÃO 2019, MODELO 2020, MOTOR: 1.4, TOTAL FLEX, 04 PORTAS, DIREÇÃO HIDRÁULICA, CÂMBIO MANUAL, FREIOS ABS, DOIS AIRBAGS (PASSAGEIRO E MOTORISTA), AR CONDICIONADO, VIDROS E TRAVAS ELÉTRICAS E OUTROS OPCIONAIS DE SÉRIE, COM TECNOLOGIA DE BAIXO CONSUMO DE COMBUSTÍVEL”. Os interessados poderão acessar o Edital e seus anexos na página da Câmara Municipal de Itabela, através do endereço eletrônico (http://www.camaraitabela.ba.gov.br/diarioOficial), ou adquiri-lo gratuitamente na sede deste Poder Legislativo, bem como solicitar esclarecimentos e informações atinentes ao Processo Licitatório perante ao Pregoeiro e Equipe de Apoio, com funcionamento na sede da Câmara Municipal, situada na Avenida Manoel Ribeiro Carneiro, 327, Centro, Itabela – BA, no horário de funcionamento, das 07:00 às 13:00 horas, ou através dos telefones (73) 3270 2330/3270 2356. Itabela–BA, 24 de Outubro de 2019. GERDIONE MUNIZ DOS SANTOS Pregoeiro

EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20/2019 1 – PREÂMBULO 1.1 – A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABELA – ESTADO DA BAHIA, situada na Av. Manoel Ribeiro Carneiro, nº 327, Centro, Itabela-BA, CEP 45.848-000 - Telefax (73) 3270-2330/3270 2356, torna público a quem possa interessar que se acha aberto o presente Processo Administrativo no. 20/2019 na modalidade de Pregão Presencial, com julgamento pelo seu MENOR PREÇO GLOBAL, visando à “AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO SEDAN, ANO DE FABRICAÇÃO 2019, MODELO 2020, MOTOR: 1.4, TOTAL FLEX, 04 PORTAS, DIREÇÃO HIDRÁULICA, CÂMBIO MANUAL, FREIOS ABS, DOIS AIRBAGS (PASSAGEIRO E MOTORISTA), AR CONDICIONADO, VIDROS E TRAVAS ELÉTRICAS E OUTROS OPCIONAIS DE SÉRIE, COM TECNOLOGIA DE BAIXO CONSUMO DE COMBUSTÍVEL”, DE ACORDO COM ANEXO I”, sendo que o presente será processado e julgado em conformidade com a Lei Federal nº. 8.666/93, suas alterações e Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, além de, pelas condições específicas deste Edital completo, cujo certame licitatório será conduzido pela Comissão Permanente de Licitação, tendo como pregoeiro o Sr. Gerdione Muniz dos Santos e Equipe de Apoio devidamente nomeados através da Portaria nº. 01/2019, de 02/01/2019. LOCAL: Câmara Municipal de Itabela – Estado da Bahia, situada na Av. Manoel Ribeiro Carneiro, 327, Centro, Itabela-BA, CEP 45.848-000 - Telefax (73) 3270 2330/3270 2356 e-mail: camara@camaradeitabela.ba.gov.br DATA: 23 de Outubro de 2019 HORÁRIO: 10:00 horas

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 05-2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20-2019 A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABELA, Estado da Bahia, através do seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, constituídos e nomeados na forma da Lei, torna-se público que estará realizando no dia 23 de Outubro de 2019, às 10:00 (dez horas), na sede da Câmara Municipal, na sala das Comissões, licitação na modalidade de Pregão Presencial, Tipo: Menor Preço Global, Edital de Pregão Presencial nº 05/2019, consoante Processo Administrativo nº 20/2019, tendo como objeto, a “AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO SEDAN, ANO DE FABRICAÇÃO 2019, MODELO 2020, MOTOR: 1.4, TOTAL FLEX, 04 PORTAS, DIREÇÃO HIDRÁULICA, CÂMBIO MANUAL, FREIOS ABS, DOIS AIRBAGS (PASSAGEIRO E MOTORISTA), AR CONDICIONADO, VIDROS E TRAVAS ELÉTRICAS E OUTROS OPCIONAIS DE SÉRIE, COM TECNOLOGIA DE BAIXO CONSUMO DE COMBUSTÍVEL”. Os interessados poderão acessar o Edital e seus anexos na página da Câmara Municipal de Itabela, através do endereço eletrônico (http://www.camaraitabela.ba.gov.br/diarioOficial), ou adquiri-lo gratuitamente na sede deste Poder Legislativo, bem como solicitar esclarecimentos e informações atinentes ao Processo Licitatório perante ao Pregoeiro e Equipe de Apoio, com funcionamento na sede da Câmara Municipal, situada na Avenida Manoel Ribeiro Carneiro, 327, Centro, Itabela – BA, no horário de funcionamento, das 07:00 às 13:00 horas, ou através dos telefones (73) 3270 2330/3270 2356. Itabela–BA, 10 de Outubro de 2019. GERDIONE MUNIZ DOS SANTOS Pregoeiro EQUIPE DE APOIO: ROMILDO SOUZA DE OLIVEIRA VANDA DE CÁSSIA SANTANA COSTA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABELA ESTADO DA BANIA,no uso das suas prerrogativas legais, na forma prevista no artigo 33, § 30, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto no artigo 72 do Regimento Interno desta Casa,convoca os Vereadores para participar de Sessões Extraordinárias, no dia 19 de junho de 2019, respectivamente às 09:00h (nove horas), e às 11:00 (onze horas) na sede desta Casa de Leis. A pauta das Sessões Extraordinárias de que trata este Edital será constituída unicamente pelo Projeto de Lei N° 005/2019, que do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2020, e da outras providências. Para que não seja alegado desconhecimento dos termos do presente Edital, manda publicar o mesmo no Mural da Câmara Municipal de !tabela, e Diário Oficial do Poder Legislativo. Itabela, BA, 11 de junho de 2019.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABELA ESTADO DA BANIA, no uso das suas prerrogativas legais, na forma prevista no artigo 33, § 3°, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto no artigo 72 do Regimento Interno desta Casa, convoca os Vereadores para participar de Sessão Extraordinária, no dia 04 de junho de 2019, às 09:00h (nove horas), e às 10:00 (dez horas) na sede desta Casa de Leis. A pauta das Sessão Extraordinária de que trata este Edital será constituída pelo Projeto de Lei N° 007/2019, que do Poder Executivo, que autoriza o Município de !tabela a subscrever Protocolo de intenções a ser firmado com o estado da Bahia através da secretaria de saúde dos estado e outros Municípios baiano, para segunda discussão e votação. Para que não seja alegado desconhecimento dos termos do presente Edital, manda publicar o mesmo no Mural da Câmara Municipal de !tabela, e Diário Oficial do Poder Legislativo.

o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABELA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 7°, da Resolução nº1.060/05 de Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, com nova redação dada pela Resolução TCM-BA n.? 1340/2016, artigo 95, § 2°, da Constituição Estadual,combinado com o artigo 31, § 3° da Constituição Federal, torna público que conforme e Edital n.? 001/2019, Protocolo de recebimento número 59591/2019, emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, as contas da autarquia CAPREMI - Caixa da Previdência do Município de Itabela-Ba, e ainda, as contas da Prefeitura Municipal de Itabela, relativas ao exercício financeiro de 2018, encontram-se em disponibilidade pública para consulta através da plataforma eletrônica e-TCM, conforme dispõe a nova redação do § 4°, do artigo 7° da Resolução TCM-BA n.? 1.060/2005. As referidas contas poderão ser acessadas através do endereço eletrônico do TCM-BA: http://e.tcrn.ba.gov.br/epp/ConsultaPublicallistView.seam O Contribuinte/cidadão poderá ter acesso a documentação física da prestação das contas por meio eletrônico, através do terminal especifico de acesso e um servidor designado para acompanhamento e facilitação das buscas no sistema e-TCM aos interessados, na sede do Poder Legislativo Municipal, no período de 02 de abril a 31 de maio de 2019. E, para que não aleguem desconhecimento dos temos do presente, manda publicar o presente Edital na Imprensa Oficial do Poder Legislativo: Átrio da Câmara Municipal e demais locais de costume. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itabela-Ba, 02 de abril de 2019.

o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABELA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 7°, da Resolução n.? 1.060/05 do Tribunal de Contas dos Munícipios do Estado da Bahia, com nova redação dada pela Resolução TCM-BA n° 1340/2016, artigo 95, § 2°, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 31, § 3° da Constituição Federal, torna público que, as contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itabela-Ba, relativas ao exercício financeiro de 2018, encontra-se em disponibilidade pública para consulta através da plataforma eletrônica eTCM, conforme disposição a nova redação do § 4°, do artigo r da Resolução TCM-BA N° 1.060/2005. As referidas contas poderão ser acessadas através do endereço eletrônico do TCM-BA: http://e.tcm.ba.gov.br/epp/ConsultaPublicallistView.seam. O cidadão/contribuinte poderá ter acesso a documentação física e a prestação das contas por meio eletrônico, no período de 01 de abril a 31 de maio de 2019, através de terminal especifico de acesso e um servidor designado para acompanhamento e facilitação das buscas no Sistema e-TCM aos interessados, na Sede do Poder Legislativo Municipal. E, para que não aleguem desconhecimento dos termos do presente, manda publicar o presente Edital na Imprensa Oficial do Poder Legislativo; Átrio da Câmara Municipal e demais locais de costume. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itabela-Ba, em 27 de Março de 2019.

Constitui Comissão Especial para apurar responsabilidades no sinistro ocorrido com veículo disponibilizado ao Poder Legislativo Municipal; realizar procedimentos para baixa do bem assegurado no inventário de bens patrimoniais da Câmara Municipal de ltabela e dá outras providências.

o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNiCIPAL DE ITABElA ESTADO DA BAHiA, no uso das SUélS prerrogativas legais e regimentais, Considerando que no último dia 24 de janeiro, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), retomou a discussão da desativação de comarcas de entrância inicial, entre as quais se inclui a de Itabela, fato que se consumado provocará grande impacto ao Atendimento da população pelos órgãos da justiça neste Município, convoca todos os Vereadores para uma reunião na próxima terça feira, 05 de fevereiro, às nove horas da manhã. Imprescindível registrar que em 2017, esta Casa através de seus membros, teve atuação destacada na luta para que a Comarca de Itabela não constasse na relação para desativação. No presente momento é urgente a mobilização desta Casa de Leis, haja vista que o pedido de desativação das comarcas feito pelo próprio presidente do TJ, desembargador Gesivaldo Britto. Para que não seja alegado desconhecimento dos termos do presente Edital, manda publicar o mesmo no Mural da Câmara Municipal de Itabela, e Portal do Poder Legislativo de Itabela na Internet e mural do átrio da Câmara Municipal. Itabela, BA, 01 de fevereiro de 2019.