Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a contratar em caráter excepcional, servidores para execução do convênio para o Plano de Erradicação dos Aedes Aegypti, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, com a finalidade de doar área do patrimônio público em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Itabela, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Projeto de Eficientização da Iluminação do Município de Itabela

Abre Crédito Especial ao Orçamento

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às Famílias Carentes.

Dispõe sobre Prestação de Assistência Religiosa nos Hospitais do Município e dá outras providências.

Dá nome a Posto Municipal de Saúde, na Sede do Município

Dispõe sobre o Reconhecimento da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Itabela como entidade de Utilidade Pública.

Dá outra Redação à Lei Municipal Nº 149-97 de 22-12-1997, fixando novos valores para as diárias de viagens de servidores municipais e dá outras providências correlatas.

Dispõe sobre Alteração de Nomes de Ruas no Distrito de Monte Pascoal.

Abre Crédito Especial ao Orçamento.

Institui Nome Oficial para o Mercado Municipal de Itabela

Abre Crédito Especial ao Orçamento

Abre Crédito Especial ao Orçamento

Abre Crédito Especial ao Orçamento e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revogação do Artigo 7º da Lei nº 4 de 21 de Janeiro de 1990, que passa a ter a seguinte Redação.

Dispõe sobre o Ingresso nos Cargos e Empregos Públicos do Município de Itabela, Estado da Bahia, Institui Normas para a Realização dos Concursos Públicos e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente.