Projeto de Lei do Legislativo, N° 03, de 05 janeiro de 2001.

"Transforma érea rural em érea urbana nos limites territoriais no município de Itabela, aprova projeto de loteamento e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir ao Orçamento Municipal, crédito especial, na forma que indica e dá outras providências".

"Institui o código sanitário do município de Itabela-Ba".

"Transforma érea rural em área urbana nos limites territoriais no município de Itabela e dá outras providências".

"Cria a data comemorativa pela passagem do dia da Festa do Café Conilon".

"Equipara a remuneração dos agentes de saúde e dá outras providências".

"Altera o Artigo 7°, 1°, da Lei Municipal N° 251/2012,que institui a política municipal, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a alteração do Artigo 7° da Lei N°25/2002 que institui a política municipal de Administração dos Recursos Ambientais e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao orçamento municipal, crédito especial, na forma que indica e dá outras providências".

"Estabeleceu nomes oficiais para ruas do bairro Village na sede do município".

"Proíbe a comercialização de armas de brinquedo no município de Itabela e dá outras providências".

"Institui o Sistema Academia da Terceira Idade e Academia Itabelense da Saúde e Envelhecimento Saudável no Âmbito do Município e dá outras providências".

"Autoriza a fazenda pública municipal a instituir o programa de recuperação fiscal_REFIS, no município de Itabela, e dá outras providências".

"Transforma área rural em área urbana nos limites territoriais no município de Itabela e dá outras providências".

"Dispõe sobre a alteração do Artigo 7° da Lei N°251/2002 que Institui a Política Municipal de Administração dos Recursos Ambientais, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a obrigatoriedade dos vigilantes efetivos e terceirizados a serviço do município usar uniforme em repartição públicas municipais e dá outras providências".

"Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Itabela-Ba,seus principais, objetivo a, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências".

Dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Itabela-Ba, altera a Lei N°311/2005 conforme nova redação dada aos artigos 132, 134, 135 e 139 da Lei Federal 8.069/90 (eca), pela Lei 12.696/12 e dá outras providências.

"Estabelece nome oficial para bairro na sede do município".